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1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis. Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e demais pessoas que acessam ou utilizam o site.
2. Alterações nos Termos
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3. Uso do Site
3.1 Elegibilidade
Você deve ter, no mínimo, 18 anos para utilizar o site. Ao concordar com estes Termos de Uso, você declara e garante que atende ao requisito de idade mínima.
3.2 Conta de Usuário
Para acessar determinados recursos do site, pode ser necessário criar uma conta de usuário. Você se compromete a fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e a mantê-las atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades que ocorram sob sua conta.
3.3 Uso Permitido
Você concorda em utilizar o site apenas para fins lícitos e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. É proibido utilizar o site de qualquer forma que possa danificá-lo, desabilitá-lo, sobrecarregá-lo ou interferir no uso do site por terceiros.
4. Proibições
Ao utilizar o site, você concorda em não:
- Violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
- Infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Publicar, transmitir ou disponibilizar conteúdo que seja ilegal, difamatório, ofensivo, obsceno ou que viole os direitos de terceiros;
- Distribuir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso;
- Coletar informações pessoais de outros usuários sem consentimento;
- Utilizar técnicas de scraping ou quaisquer métodos automatizados para coletar dados do site.
5. Propriedade Intelectual
5.1 Direitos Autorais
Todo o conteúdo disponível no site, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, áudios e vídeos, é de propriedade do Setor Aplicativos ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual.
5.2 Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o site para fins pessoais e não comerciais, desde que você cumpra estes Termos de Uso.
5.3 Restrições
Você não poderá:
- Copiar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, publicar ou transmitir qualquer conteúdo do site sem autorização prévia por escrito;
- Utilizar qualquer marca, logotipo ou outro sinal distintivo presente no site sem permissão.
6. Conteúdo do Usuário
6.1 Responsabilidade pelo Conteúdo
Você é o único responsável por todo o conteúdo que publicar, enviar, carregar ou transmitir através do site. Ao disponibilizar conteúdo no site, você concede ao Setor Aplicativos uma licença não exclusiva, livre de royalties, mundial e perpétua para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, executar e exibir esse conteúdo em conexão com o site e os negócios do Setor Aplicativos.
6.2 Remoção de Conteúdo
Reservamo-nos o direito de remover, a nosso exclusivo critério, qualquer conteúdo que considerarmos inapropriado, ofensivo, ilegal ou que viole estes Termos de Uso, sem aviso prévio.
7. Isenção de Garantias
O site é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. O Setor Aplicativos não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando, a garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos.
8. Limitação de Responsabilidade
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9. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar o Setor Aplicativos, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) que surjam do seu uso e acesso ao site, da violação destes Termos de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros.
10. Privacidade
O uso do site também está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações pessoais. Recomendamos que você leia atentamente nossa Política de Privacidade.
11. Rescisão
Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, inclusive se você violar estes Termos de Uso. Após a rescisão, todas as licenças e direitos concedidos a você serão automaticamente revogados.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais situados em São Paulo, Brasil.
13. Disposições Gerais
13.1 Acordo Integral
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e o Setor Aplicativos em relação ao uso do site, substituindo todos os acordos anteriores, sejam eles escritos ou orais.
13.2 Divisibilidade
Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.3 Renúncia
A falha do Setor Aplicativos em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.
13.4 Cessão
Você não poderá ceder ou transferir estes Termos de Uso, ou qualquer parte deles, sem a autorização prévia por escrito do Setor Aplicativos. O Setor Aplicativos pode ceder ou transferir estes Termos de Uso a qualquer momento, sem restrições.
14. Contato
Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected].
Última atualização: 19 de novembro de 2024
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